Com assinatura do deputado Thiago Cota, PEC da Educação começa a tramitar na Assembleia
26 de Abril, 2018

Membro efetivo da Comissão de Educação da ALMG, o deputado Thiago Cota é um dos colaboradores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que insere na Constituição mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal. A PEC começou a tramitar na Assembleia Legislativa, na terça-feira (17/4).

A PEC insere o artigo 201-A à Constituição Estadual assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.

A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso.

Compromisso com a classe – O deputado Thiago Cota afirmou que a proposta representa mais um avanço na luta pela garantia dos direitos dos servidores da educação e que irá trabalhar pela celeridade na aprovação da PEC na ALMG. Segundo Thiago Cota, desde o começo do seu mandato, a educação vem sendo tratada com compromisso e seriedade. O deputado votou a favor do recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), e teve participação direta no PL de reajuste salarial dos servidores estaduais da educação que concedeu o aumento 11,36%.

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