A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/15, de autoria do governador, foi aprovada com voto favorável do deputado Thiago Cota (PPS), na quarta-feira (24/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A PEC garante o pagamento de vantagens, adicionais e gratificações aos servidores da educação.
Entre as garantias aprovadas no texto está a que assegura o piso salarial nacional ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com jornada de trabalho de 24 horas semanais. E esse piso será corregido a cada mês de janeiro, seguindo a mesma periodicidade prevista na Lei Federal 11.738, de 2008, que instituiu o piso do magistério. O texto aprovado também estende o pagamento do abono incorporável aos pensionistas e servidores inativos que fizerem jus à paridade.
Também foi determinado o salário-base para todas as carreiras da educação, entre professores, administrativos, técnicos e designados, e não mais o subsídio.
Emenda que garantiria estabilidade aos servidores da Lei 100 é rejeitada
Thiago Cota, em conjunto com a bancada do PPS, votou favorável a emenda que garantiria o direito à aposentadoria aos servidores da Lei Complementar 100, de 2007. A emenda foi rejeitada por 38 votos contrários e 24 favoráveis.
“Fico triste pelos profissionais da educação e pelas milhares de famílias que seriam beneficiadas com a aprovação da referida emenda. Isso garantiria a dignidade da aposentadoria aos servidores, e, por isso, sua aprovação era fundamental. De qualquer forma, continuarei lutando pela classe da educação mineira e pelos seus direitos!” Afirmou Thiago Cota.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/15, de autoria do governador, foi aprovada com voto favorável do deputado Thiago Cota (PPS), na quarta-feira (24/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A PEC garante o pagamento de vantagens, adicionais e gratificações aos servidores da educação.
Entre as garantias aprovadas no texto está a que assegura o piso salarial nacional ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com jornada de trabalho de 24 horas semanais. E esse piso será corregido a cada mês de janeiro, seguindo a mesma periodicidade prevista na Lei Federal 11.738, de 2008, que instituiu o piso do magistério. O texto aprovado também estende o pagamento do abono incorporável aos pensionistas e servidores inativos que fizerem jus à paridade.
Também foi determinado o salário-base para todas as carreiras da educação, entre professores, administrativos, técnicos e designados, e não mais o subsídio.
Emenda que garantiria estabilidade aos servidores da Lei 100 é rejeitada
Thiago Cota, em conjunto com a bancada do PPS, votou favorável a emenda que garantiria o direito à aposentadoria aos servidores da Lei Complementar 100, de 2007. A emenda foi rejeitada por 38 votos contrários e 24 favoráveis.
“Fico triste pelos profissionais da educação e pelas milhares de famílias que seriam beneficiadas com a aprovação da referida emenda. Isso garantiria a dignidade da aposentadoria aos servidores, e, por isso, sua aprovação era fundamental. De qualquer forma, continuarei lutando pela classe da educação mineira e pelos seus direitos!” Afirmou Thiago Cota.
