A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta quarta-feira (8/7/15), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 655/15, que objetiva garantir reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e de espetáculos em geral.

O deputado Thiago Cota foi o relator e opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 3, que apresentou, e pela rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e do substitutivo nº 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o deputado, o Projeto de Lei tem por objetivo propiciar conforto e segurança à pessoa com deficiência que necessite de auxílio de acompanhante em cinemas, teatros, casas de espetáculo, instituições financeiras, auditórios, salas de conferência, estádios, ginásios e outros estabelecimentos de natureza similar.