O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (21/8) no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, durante encontro com prefeitos e presidentes de associações microrregionais de municípios de todo o Estado, uma série de ações que visam beneficiar os cidadãos mineiros. Entre elas, a liberação de R$ 310 milhões para as prefeituras, entre linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e recursos para o transporte escolar.
O governador também confirmou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera a Lei Robin Hood, que trata da distribuição da cota-parte dos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do projeto, que será feito em parceria com os prefeitos, é aperfeiçoar a lei e garantir um repasse mais justo de recursos para os municípios, principalmente os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Outra importante ação é o envio, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), cujo objetivo é transferir recursos financeiros de forma direta e automática, sem a necessidade de assinar convênios, para os municípios que, efetivamente, realizam o transporte escolar.
Segundo o governador, o repasse dos novos recursos permitirá aumentar em cerca de 30% o valor que é repassado aos municípios.
O deputado Thiago Cota já demonstrou o seu apoio ao projeto de lei, segundo o parlamentar, os grandes beneficiados serão os alunos, principalmente aqueles da zona rural, que em muitos casos deixam de estudar pela falta do transporte escolar.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (21/8) no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, durante encontro com prefeitos e presidentes de associações microrregionais de municípios de todo o Estado, uma série de ações que visam beneficiar os cidadãos mineiros. Entre elas, a liberação de R$ 310 milhões para as prefeituras, entre linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e recursos para o transporte escolar.
O governador também confirmou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera a Lei Robin Hood, que trata da distribuição da cota-parte dos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do projeto, que será feito em parceria com os prefeitos, é aperfeiçoar a lei e garantir um repasse mais justo de recursos para os municípios, principalmente os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Outra importante ação é o envio, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), cujo objetivo é transferir recursos financeiros de forma direta e automática, sem a necessidade de assinar convênios, para os municípios que, efetivamente, realizam o transporte escolar.
Segundo o governador, o repasse dos novos recursos permitirá aumentar em cerca de 30% o valor que é repassado aos municípios.
O deputado Thiago Cota já demonstrou o seu apoio ao projeto de lei, segundo o parlamentar, os grandes beneficiados serão os alunos, principalmente aqueles da zona rural, que em muitos casos deixam de estudar pela falta do transporte escolar.
