O governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou na segunda-feira (30/11), a Lei n° 21.850/2015, de autoria do deputado estadual Thiago Cota, que declarada de utilidade pública estadual a Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil – Alacib –, com sede no Município de Mariana.

Em sua justificativa para aprovação da Lei, o deputado afirmou que a Alacib é uma associação sem fins econômicos, que tem por finalidade difundir as letras, artes e ciências nacionais e internacionais, e incentivar a produção literária, artística e científica em solo nacional. O título de utilidade pública estadual confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

O deputado Thiago Cota agradeceu aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao governador, Fernando Pimentel, pela sanção da referida Lei e parabenizou a presidente da Alacib, Andréia Donadon Leal, pelo empenho na busca deste importante título e pelo grande trabalho realizado em prol da instituição e colocou o seu gabinete à disposição para ajudar no que for necessário.