Após negociações com representantes da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), já pode ser apreciado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/16. Na terça-feira (01/11), o deputado Thiago Cota ajudou a aprovar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, o PL que traz benefícios para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, como a indenização aos defensores por férias não gozadas. Há um grande passivo de férias vencidas, atingindo, segundo dados da Defensoria, 80% dos servidores ativos da instituição.
Thiago Cota ressaltou a importância da instituição nos serviços prestados à sociedade. “Por acreditar no relevante papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos menos favorecidos, reafirmo o compromisso de continuar lutando pelo fortalecimento da categoria,” afirmou.
Após negociações com representantes da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), já pode ser apreciado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/16. Na terça-feira (01/11), o deputado Thiago Cota ajudou a aprovar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, o PL que traz benefícios para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, como a indenização aos defensores por férias não gozadas. Há um grande passivo de férias vencidas, atingindo, segundo dados da Defensoria, 80% dos servidores ativos da instituição.
Thiago Cota ressaltou a importância da instituição nos serviços prestados à sociedade. “Por acreditar no relevante papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos menos favorecidos, reafirmo o compromisso de continuar lutando pelo fortalecimento da categoria,” afirmou.