O Projeto de Lei (PL) n° 3.003/15, de autoria do deputado Thiago Cota, que tem o objetivo de coibir a depredação de escolas estaduais por seus alunos, foi aprovado em Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (7/12). O PL agora segue para sanção do Governador Fernando Pimentel.

Segundo Thiago Cota, o PL pretende fornecer aos profissionais da educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos nas escolas, promovendo a realização de atividades educativas para os que causarem dano ao patrimônio ou à integridade das pessoas dentro do ambiente escolar. Essas atividades, de natureza extracurricular, deverão promover a formação cidadã dos estudantes e aprimorar as relações interpessoais entre os membros da comunidade escolar.

O PL prevê também a notificação de eventuais ocorrências (e suas devidas atividades educativas) à Superintendência Regional de Ensino e aos pais ou responsáveis pelos alunos envolvidos.