A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu nesta quarta-feira (03/06) parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 148/15. O deputado Thiago Cota foi o relator, e opinou pela aprovação da matéria.
O PL 148/15, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), obriga os estacionamentos a cobrarem tarifas proporcionais ao tempo de permanência dos veículos. Segundo Thiago Cota, a proposição não provocaria nenhum impacto nas contas públicas nem despesas para os cofres públicos, já que disciplina relações entre particulares. O deputado afirma ainda que o consumidor deve pagar somente pelo tempo real de uso do estacionamento.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu nesta quarta-feira (03/06) parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 148/15. O deputado Thiago Cota foi o relator, e opinou pela aprovação da matéria.
O PL 148/15, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), obriga os estacionamentos a cobrarem tarifas proporcionais ao tempo de permanência dos veículos. Segundo Thiago Cota, a proposição não provocaria nenhum impacto nas contas públicas nem despesas para os cofres públicos, já que disciplina relações entre particulares. O deputado afirma ainda que o consumidor deve pagar somente pelo tempo real de uso do estacionamento.
