A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, foi aprovada, na quarta-feira (25/7), em 2° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os valores devidos aos servidores estaduais da área deverão ser atualizados anualmente de acordo com as atualizações do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República. O deputado estadual Thiago Cota votou favorável a proposta e reafirmou o seu compromisso com a categoria. Segundo o parlamentar, desde o começo do seu mandato, nunca votou contra a educação e comemorou essa vitória histórica que faz justiça com os profissionais da categoria.

O piso será pago a servidores com jornada de 24 horas semanais, já que a emenda aprovada altera o termo “horas-aula” do texto do vencido por “horas”, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes. A norma valerá para as seguintes carreiras: Professor de Educação Básica (PEB); Especialista em Educação Básica (EEB); Analista de Educação Básica (AEB); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Técnico da Educação (TDE); Analista Educacional (ANE); Assistente de Educação (ASE) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).