Neste momento de apreensão e dor quero, em primeiro lugar, me solidarizar as famílias de todas as vitimas da tragédia ocorrida no dia de ontem em Brumadinho.
Está circulando nas redes sociais informações dizendo que votei contra o projeto de lei 3676/2016 que garantiria segurança nas barragens. Isso não é verdade!
Vamos aos fatos.
✔Em 2017, fui relator deste projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O meu parecer, que foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e depois seguido por outras duas comissões, de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, foi construído por meio de amplo diálogo com todos os envolvidos nessa temática da atividade minerária, inclusive com o Ministério Público, que nos deu inúmeras contribuições, e com a sociedade civil organizada. O nosso parecer procurou, antes de tudo, contemplar medidas eficazes que promovam a segurança das barragens, como por exemplo: fim da possibilidade de emissão concomitante de licenças; proibição de instalação de barragem pelo método de alteamento a montante; contratação de seguro (ou outra garantia), desde que haja a modalidade no mercado. Além disso, o nosso parecer buscou viabilizar, no licenciamento ambiental, a discussão sobre alternativas técnicas ou locacionais à instalação de novas barragens.
✔O PL 3676/2016 avançou e foi aprovado, em 1º turno no Plenário, no final de 2017. Após a aprovação em 1° turno, volta o PL para receber parecer em 2º turno na Comissão de Minas e Energia. Na época, o parecer apresentado pelo relator inviabilizava a atividade mineraria em todo o Estado, o que poderia acarretar com um elevado índice de desemprego bem como uma queda significativa da receita do Estado, o que eu não poderia concordar. Destaco que o PL continua em tramitação na ALMG.
✔Quero ressaltar também que o próprio autor do parecer, deputado João Vitor Xavier, manifestou, através da imprensa, que mesmo que o seu parecer tivesse sido aprovado, a tragédia na Mina Córrego Feijão em Brumadinho ocorreria, considerando que o Projeto de Lei do Marco Regulatório dos Empreendimentos de Barragens ainda não foi aprovado em segundo turno no Plenário e, portanto, não foi sancionado. Vale ressaltar também que a Mina Córrego Feijão está inativa há três anos.
Associo-me à defesa do aprimoramento na segurança e fiscalização cada vez maior às barragens das Mineradoras do Estado, que hoje são mais de 400. O mais importante neste momento é trabalhar para auxiliar aquelas pessoas que estão lutando no resgate às vitimas, que os responsáveis pela tragédia sejam punidos e que os órgãos responsáveis possam buscar garantir celeridade na segurança das barragens para que novas tragédias como essa não mais ocorram.
Atenciosamente,
Thiago Cota
Deputado Estadual
Neste momento de apreensão e dor quero, em primeiro lugar, me solidarizar as famílias de todas as vitimas da tragédia ocorrida no dia de ontem em Brumadinho.
Está circulando nas redes sociais informações dizendo que votei contra o projeto de lei 3676/2016 que garantiria segurança nas barragens. Isso não é verdade!
Vamos aos fatos.
✔Em 2017, fui relator deste projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O meu parecer, que foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e depois seguido por outras duas comissões, de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, foi construído por meio de amplo diálogo com todos os envolvidos nessa temática da atividade minerária, inclusive com o Ministério Público, que nos deu inúmeras contribuições, e com a sociedade civil organizada. O nosso parecer procurou, antes de tudo, contemplar medidas eficazes que promovam a segurança das barragens, como por exemplo: fim da possibilidade de emissão concomitante de licenças; proibição de instalação de barragem pelo método de alteamento a montante; contratação de seguro (ou outra garantia), desde que haja a modalidade no mercado. Além disso, o nosso parecer buscou viabilizar, no licenciamento ambiental, a discussão sobre alternativas técnicas ou locacionais à instalação de novas barragens.
✔O PL 3676/2016 avançou e foi aprovado, em 1º turno no Plenário, no final de 2017. Após a aprovação em 1° turno, volta o PL para receber parecer em 2º turno na Comissão de Minas e Energia. Na época, o parecer apresentado pelo relator inviabilizava a atividade mineraria em todo o Estado, o que poderia acarretar com um elevado índice de desemprego bem como uma queda significativa da receita do Estado, o que eu não poderia concordar. Destaco que o PL continua em tramitação na ALMG.
✔Quero ressaltar também que o próprio autor do parecer, deputado João Vitor Xavier, manifestou, através da imprensa, que mesmo que o seu parecer tivesse sido aprovado, a tragédia na Mina Córrego Feijão em Brumadinho ocorreria, considerando que o Projeto de Lei do Marco Regulatório dos Empreendimentos de Barragens ainda não foi aprovado em segundo turno no Plenário e, portanto, não foi sancionado. Vale ressaltar também que a Mina Córrego Feijão está inativa há três anos.
Associo-me à defesa do aprimoramento na segurança e fiscalização cada vez maior às barragens das Mineradoras do Estado, que hoje são mais de 400. O mais importante neste momento é trabalhar para auxiliar aquelas pessoas que estão lutando no resgate às vitimas, que os responsáveis pela tragédia sejam punidos e que os órgãos responsáveis possam buscar garantir celeridade na segurança das barragens para que novas tragédias como essa não mais ocorram.
Atenciosamente,
Thiago Cota
Deputado Estadual
