O governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou em 15 de julho de 2016, a Lei 22202, de autoria do Deputado Thiago Cota, que concede ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP – de Igarapé, com sede no município, o título de utilidade pública estadual.

Ao apresentar o Projeto de Lei, Thiago Cota justificou que o CONSEP é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar ou a qualquer outro órgão público, sem fins lucrativos e que tem como objetivos mobilizar e reunir forças da comunidade para a discussão de problemas locais em torno da segurança pública no contexto municipal.

Com a declaração de utilidade pública estadual, a instituição fica apta a receber com mais acessibilidade recursos e celebrar convênios com o Estado.