Por Marília Mesquita
Prefeituras poderão utilizar o saldo de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) em despesas previstas para educação no orçamento municipal. Essa é a proposta do Projeto de Lei 5.243/2018, de autoria do deputado Estadual Thiago Cota, que está pronto para ser apreciado no plenário da Assembleia Legislativa.
Nesta quinta-feira (27), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu parecer favorável ao texto que, também, já foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia. A proposta visa compensar os municípios que, em virtude de atrasos ou insuficiência nos repasses do Governo de Estado para a prestação do serviço, acabam por custear o transporte com benefícios próprios.
Conforme Thiago Cota, é uma falha os recursos serem exclusivos para o transporte. “Ao receberem as parcelas atrasadas, as prefeituras possuem um saldo alto para uma despesa que, muitas vezes, já foi compensada, sendo que existem outras atividades que poderiam ser contempladas”, explica. O Projeto de Lei será submetido a votação em 1º e 2º na Casa e, se aprovado, deve receber a sanção do governador.
Por Marília Mesquita
Prefeituras poderão utilizar o saldo de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) em despesas previstas para educação no orçamento municipal. Essa é a proposta do Projeto de Lei 5.243/2018, de autoria do deputado Estadual Thiago Cota, que está pronto para ser apreciado no plenário da Assembleia Legislativa.
Nesta quinta-feira (27), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu parecer favorável ao texto que, também, já foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia. A proposta visa compensar os municípios que, em virtude de atrasos ou insuficiência nos repasses do Governo de Estado para a prestação do serviço, acabam por custear o transporte com benefícios próprios.
Conforme Thiago Cota, é uma falha os recursos serem exclusivos para o transporte. “Ao receberem as parcelas atrasadas, as prefeituras possuem um saldo alto para uma despesa que, muitas vezes, já foi compensada, sendo que existem outras atividades que poderiam ser contempladas”, explica. O Projeto de Lei será submetido a votação em 1º e 2º na Casa e, se aprovado, deve receber a sanção do governador.
