Por Marília Mesquita
O estado de calamidade pública em Minas Gerais, decorrente da pandemia de Covid-19, está prorrogado até dezembro. O Projeto de Resolução (PRE) 122/21 que prevê a ação, foi aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado Thiago Cota, votou “sim” para a normativa.
O parlamentar destaca que a pandemia ainda é uma realidade. “Temos graves impactos sociais e econômicos, que precisam de medidas emergenciais. A calamidade desburocratiza processos e agiliza ações que beneficiam a população”, esclarece Thiago Cota.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Desta forma, compra de insumos e medicamentos podem ser feitos sem licitação e a contratação de pessoal é autorizada diante a necessidade.
Por Marília Mesquita
O estado de calamidade pública em Minas Gerais, decorrente da pandemia de Covid-19, está prorrogado até dezembro. O Projeto de Resolução (PRE) 122/21 que prevê a ação, foi aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado Thiago Cota, votou “sim” para a normativa.
O parlamentar destaca que a pandemia ainda é uma realidade. “Temos graves impactos sociais e econômicos, que precisam de medidas emergenciais. A calamidade desburocratiza processos e agiliza ações que beneficiam a população”, esclarece Thiago Cota.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Desta forma, compra de insumos e medicamentos podem ser feitos sem licitação e a contratação de pessoal é autorizada diante a necessidade.
