Thiago Cota e os demais deputados da Comissão de Cultura participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (24/6/15), onde debateram à aplicação de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Os deputados ressaltaram a importância dos debates sobre a atuação do Conselho Estadual de Direitos Difusos (Cedif) e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Fundif). Entre as principais ponderações dos parlamentares estavam a necessidade de fiscalizar e desenvolver ações que visem a preservação do patrimônio ambiental e cultural do Estado.

Segundo Thiago Cota, o Cedif tem um papel de extrema importância em nosso Estado. Por conta disso, os seus recursos devem ser direcionados de acordo com o que o Estado tenha de mais relevante: o povo mineiro e a sua cultura. O parlamentar ainda destacou que o objetivo da Comissão de Cultura é contribuir nas diretrizes da aplicação dos recursos do Fundif, desejando sempre o resgate do patrimônio mineiro.

O Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, aos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado. Consideram-se Direitos Difusos os que não pertencem a grupos específicos ou a uma pessoa, mas a toda sociedade. Como por exemplo, o direito ao patrimônio histórico-cultural e a sua preservação, ao meio ambiente saudável, às boas práticas comerciais e à repressão das práticas abusivas, dentre outros.