Foi aprovado, nesta quinta-feira (01/07), em 2º turno, com voto favorável do deputado Thiago Cota, os projetos de lei n° 2.019/15 e n° 1.864/15 que concedem reajustes salariais aos servidores da Saúde e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), ambos de autoria do governador.

O Projeto de Lei 2.019/15 concede abono aos servidores da saúde no valor de R$ 190, incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50. Essa incorporação seguirá a seguinte escala: a primeira parcela em 1º de outubro de 2015; a segunda em 1º de janeiro de 2016; a terceira em 1º de abril de 2016; e, por fim, a quarta, em 1º de julho de 2016. Porém, o substitutivo nº 1 antecipa a data do primeiro abono para 1º de junho de 2015.

Já o Projeto de Lei (PL) 1.864/15 reajusta em 47,5% o vencimento básico dos servidores administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O reajuste proposto beneficia as carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social e será válido a partir de junho de 2015. O reajuste se aplica também aos servidores inativos que fazem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável.

Segundo o Governo do Estado, essas mudanças gerarão impacto financeiro adicional de R$ 4.919.805,80, valor que está de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado e é compatível com os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.