Com o voto favorável do deputado Estadual Thiago Cota, o reajuste salarial dos servidores da educação recebeu parecer pela juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 822/ 2023, de que trata o assunto, foi apreciado na terça-feira (20).
A proposição, de autoria do Governador Romeu Zema, prevê o aumento de 12,84% nos vencimentos dos cargos do grupo de atividades de Educação Básica, cargos de provimento em comissão de diretor e secretário e gratificações de função de vice-diretor, coordenador e coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon).
O texto ressalta que o reajuste ocorre para adequação dos vencimentos ao valor do piso salarial profissional nacional e que haverá o pagamento retroativo a partir de 1º de janeiro de 2023. Servidores inativos, pensionistas e contratados temporários também serão beneficiados.
Com o voto favorável do deputado Estadual Thiago Cota, o reajuste salarial dos servidores da educação recebeu parecer pela juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 822/ 2023, de que trata o assunto, foi apreciado na terça-feira (20).
A proposição, de autoria do Governador Romeu Zema, prevê o aumento de 12,84% nos vencimentos dos cargos do grupo de atividades de Educação Básica, cargos de provimento em comissão de diretor e secretário e gratificações de função de vice-diretor, coordenador e coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon).
O texto ressalta que o reajuste ocorre para adequação dos vencimentos ao valor do piso salarial profissional nacional e que haverá o pagamento retroativo a partir de 1º de janeiro de 2023. Servidores inativos, pensionistas e contratados temporários também serão beneficiados.