Santas Casas e hospitais filantrópicos podem ganhar a permissão para receberem repasse direto de recursos de emendas parlamentares. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 429/23, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A apreciação aconteceu nesta quarta-feira (21) e recebeu voto favorável do deputado Estadual Thiago Cota.

O texto pretende desburocratizar a transferência de recursos para as entidades. “Atualmente, qualquer recurso que direcionamos para esses centros de saúde, passa pelos cofres da Prefeitura Municipal. O que faz com que o dinheiro demore a ser investido no que realmente importa: atendimento médico e compra de materiais e equipamentos hospitalares”, frisa Thiago Cota.

As santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por grande volume de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 429/23 segue para análise das comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ir para o Plenário.