O deputado Estadual Thiago Cota relatou pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei (PL) 788/ 2023, que declara como de relevante interesse cultural de Minas Gerais o garimpo artesanal em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto. O parecer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (05).

Conforme o parlamentar, a matéria visa o reconhecimento da atividade econômica e tradicional na Região dos Inconfidentes. “O garimpo gera emprego, renda e o sustento de famílias”, frisa. 

De autoria do deputado Estadual Leleco Pimentel, a matéria segue para apreciação da Comissão de Cultura, antes de seguir para votação no Plenário da Casa.