A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer pela legalidade ao Projeto de Lei (PL) 655/ 2023 que institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) nos prontuários médicos de pacientes adultos. De autoria do deputado Estadual Thiago Cota, a matéria visa acompanhar o cenário de obesidade no estado.

“Nós estamos falando de prevenção e de conscientização sobre a doença. Os índices sobre o aumento da obesidade são preocupantes e, não tenho dúvidas, de que precisamos avançar, também, em políticas públicas sobre o tema”, destaca Thiago Cota. 

Aprovado na forma do Substitutivo I, o PL altera a Lei nº 14.443/ 2002 que autoriza o Poder Executivo a implantar na rede pública hospitalar e ambulatorial programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes. Com o aval da CCJ, o texto segue para apreciação da Comissão de Saúde.