A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde a terça-feira (25/8/15), o projeto de lei (PL) do Poder Executivo contendo o Plano Estadual de Cultura.
Além de descentralizar os recursos, o Estado quer captar e destinar mais para a Cultura, incluindo projetos regionais e do interior. Com o Plano Estadual já é possível receber também dinheiro da União, que só garante o repasse para os estados que possuem o plano, como prevê o Sistema Nacional de Cultura. No ano passado, o Ministério da Cultura destinou R$ 30 milhões para seis estados que já tinham o programa e Minas ficou sem nada.
O secretário adjunto de Estado de Cultura, Bernardo Mata Machado, destacou que o plano é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais, com ênfase no processo participativo, com políticas para as artes, patrimônio cultural e financiamento. Segundo ele, com a participação da Assembleia Legislativa, esse processo participativo será bastante ampliado e aprimorado.
O secretário adjunto ressaltou também “a aderência do Plano Estadual às metas e diretrizes do Plano Nacional de Cultura”, com ênfase na formação e capacitação de gestores e artistas, bem como a relação do plano com outras políticas públicas, em particular com a política educacional.
Fundo de Cultura – Outro aspecto destacado por ele como fundamental para a implantação e desenvolvimento do plano é o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura, por meio do qual, afirmou, “serão corrigidos os desequilíbrios acumulados ao longo dos anos, alcançando todas as regiões do Estado e todos os segmentos culturais”.
Plano será discutido em fóruns técnicos regionais
A cargo da ALMG, o Plano Estadual de Cultura será discutido em fóruns técnicos regionais, a serem realizados no interior, quando serão anexadas as proposições coletadas ao texto original. Em seguida, o projeto será submetido à apreciação do Plenário.
O deputado Thiago Cota acredita que a participação popular será primordial para o processo de aprimoramento do Plano. Segundo o deputado, a expectativa é que a população e principalmente aqueles que produzem cultura no Estado, participem ativamente de todo processo para não gerar desigualdades na distribuição de recursos.
O Plano Estadual de Cultura foi elaborado em 2014, com apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pelo Ministério da Cultura para assessorar todos os Estados nessa tarefa. O projeto de lei foi elaborado pela Secretaria de Estado de Cultura, com apoio técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).
O plano estadual integra o Sistema Nacional de Cultura, criado pela Emenda 71 à Constituição Federal. Esse sistema é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Conforme essa emenda, Estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o Sistema Nacional de Cultura, que se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.
Para isso, os entes federativos (Estados, municípios e Distrito Federal) deverão cumprir uma série de requisitos, construindo um arcabouço cultural que envolve desde a implantação da Secretaria de Cultura (municipal ou estadual, conforme o caso) até a implantação de um fundo e de um plano de cultura. Além disso, a Emenda 71 prevê a criação de comissões intergestoras, a exemplo do que já ocorre, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Em Minas Gerais, além do órgão competente (a Secretaria de Estado), já existe o Fundo Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura vem agora complementar esse arcabouço. A etapa seguinte será a criação das comissões intergestoras no Estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde a terça-feira (25/8/15), o projeto de lei (PL) do Poder Executivo contendo o Plano Estadual de Cultura.
Além de descentralizar os recursos, o Estado quer captar e destinar mais para a Cultura, incluindo projetos regionais e do interior. Com o Plano Estadual já é possível receber também dinheiro da União, que só garante o repasse para os estados que possuem o plano, como prevê o Sistema Nacional de Cultura. No ano passado, o Ministério da Cultura destinou R$ 30 milhões para seis estados que já tinham o programa e Minas ficou sem nada.
O secretário adjunto de Estado de Cultura, Bernardo Mata Machado, destacou que o plano é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais, com ênfase no processo participativo, com políticas para as artes, patrimônio cultural e financiamento. Segundo ele, com a participação da Assembleia Legislativa, esse processo participativo será bastante ampliado e aprimorado.
O secretário adjunto ressaltou também “a aderência do Plano Estadual às metas e diretrizes do Plano Nacional de Cultura”, com ênfase na formação e capacitação de gestores e artistas, bem como a relação do plano com outras políticas públicas, em particular com a política educacional.
Fundo de Cultura – Outro aspecto destacado por ele como fundamental para a implantação e desenvolvimento do plano é o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura, por meio do qual, afirmou, “serão corrigidos os desequilíbrios acumulados ao longo dos anos, alcançando todas as regiões do Estado e todos os segmentos culturais”.
Plano será discutido em fóruns técnicos regionais
A cargo da ALMG, o Plano Estadual de Cultura será discutido em fóruns técnicos regionais, a serem realizados no interior, quando serão anexadas as proposições coletadas ao texto original. Em seguida, o projeto será submetido à apreciação do Plenário.
O deputado Thiago Cota acredita que a participação popular será primordial para o processo de aprimoramento do Plano. Segundo o deputado, a expectativa é que a população e principalmente aqueles que produzem cultura no Estado, participem ativamente de todo processo para não gerar desigualdades na distribuição de recursos.
O Plano Estadual de Cultura foi elaborado em 2014, com apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pelo Ministério da Cultura para assessorar todos os Estados nessa tarefa. O projeto de lei foi elaborado pela Secretaria de Estado de Cultura, com apoio técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).
O plano estadual integra o Sistema Nacional de Cultura, criado pela Emenda 71 à Constituição Federal. Esse sistema é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Conforme essa emenda, Estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o Sistema Nacional de Cultura, que se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.
Para isso, os entes federativos (Estados, municípios e Distrito Federal) deverão cumprir uma série de requisitos, construindo um arcabouço cultural que envolve desde a implantação da Secretaria de Cultura (municipal ou estadual, conforme o caso) até a implantação de um fundo e de um plano de cultura. Além disso, a Emenda 71 prevê a criação de comissões intergestoras, a exemplo do que já ocorre, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Em Minas Gerais, além do órgão competente (a Secretaria de Estado), já existe o Fundo Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura vem agora complementar esse arcabouço. A etapa seguinte será a criação das comissões intergestoras no Estado.
